O DEVER DE DILIGÊNCIA NA LICITAÇÃO
Por que uma certidão de falência vencida não pode ser causa de inabilitação em uma licitação? INTRODUÇÃO Em uma licitação, a fase de análise dos documentos habilitatórios sempre gera apreensão …
O Poder Público me deu um calote. O que eu faço?
[…] é possível notificar o gestor para que respeite a ordem cronológica, fazendo o pagamento daqueles que deveriam ter recebido primeiro, sob pena de protocolo de notícia de fato junto …
Como fazer um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro?
“O que vocês – e muitos dos advogados que lhes assessoram – não sabem é que é preciso muito mais do que uma simples alteração nos preços de seus fornecedores …